DECRETO Nº 062, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017, DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso VI da Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO que o dia 27 de Setembro, é consagrado dia da Padroeira do Município de Paraná/RN;

 

CONSIDERANDO as festividades alusivas a festa religiosa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município e que tal festa faz parte da tradição e da cultura do nosso povo.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o dia 27 de setembro de 2017 – Quarta-Feira, dia consagrado a Padroeira do Município, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal que desempenhem as atividades consideradas essenciais.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 25 de setembro de 2017.

 

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal

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