RESOLUÇÃO N° 0004/2017

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeiro do IGDSUAS/IGDBF/SERVIÇOS/PROGRAMAS do Exercício de  2016 do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 106/1999 de 25 de maio de 1999, Ata nº 085 de 19 de Setembro de 2017 do respectivo conselho.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeiro do IGDSUAS/IGDBF/SERVIÇOS/PROGRAMAS do exercício de 2016 do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, aprovou a aplicabilidade e a totalidade dos recursos disponibilizados, considerando casos justificados pelo órgão gestor da assistência social de saldos que não foram gastos em tempo hábil, sendo os mesmos reprogramados. Constatou que a documentação apresentada foi clara e objetiva e que todo o investimento promoveu melhorias na atenção aos usuários da política da assistência social.

 

Art.2°- Esta Resolução entra em vigor nesta data.

 

Art.3°- Registra-se publique-se e Cumpre-se

 

Paraná/RN, 25 de Setembro de 2017

 

RENATHA GONÇALVES DE ALMEIDA

Presidente do CMAS

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