RESOLUÇÃO N° 0005/2017

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Social para Construção de Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 106/1999 de 25 de maio de 1999, Ata nº 086 de 31 de Outubro de 2017 do respectivo conselho.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar na integra o Projeto Social referente à Construção de CRAS no município de Paraná/RN.

Art. 2°- Foi votada e aprovada, na integra o Projeto Social Construção de CRAS no município de Paraná/RN, a estruturação de um Centro de Referência da Assistência Social, empreendimento localizado na Rua Projeta – SN.

Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 4°- Registra-se, publique-se e Cumpre-se.

Paraná/RN, 31 de Outubro de 2017.

RENATHA GONÇALVES DE ALMEIDA
Presidente do CMAS

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